Precatórios do Fundef: Coruripe vence batalha judicial e consegue sentença favorável para pagamento do abono aos beneficiários

• 22/02/2024
• Educação

Gestor do município deu a notícia em live realizada no Instagram na manhã de hoje (22)

Texto: Anne Rose/ Fotos: Secom-Coruripe

O prefeito Marcelo Beltrão anunciou em uma live realizada em seu Instagram nesta quinta-feira (22), que o município de Coruripe venceu uma batalha judicial e conseguiu sentença favorável para o pagamento do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), aos beneficiários habilitados.

 A sentença favorável ao pagamento para 915 beneficiários foi proferida na noite desta quarta-feira (21). Sessenta por cento do saldo remanescente do abono, será rateado entre os professores da educação básica de Coruripe, que estavam em efetivo exercício de suas funções entre os anos de 1998 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário. Em caso de falecimento, os herdeiros legais estarão habilitados a receber.

O gestor destacou que celebra a vitória junto aos profissionais da educação com muita alegria, pois, eles são atores importantes na construção de uma Coruripe com mais desenvolvimento e oportunidades para todos.

“Estou muito feliz em poder honrar esse compromisso firmado com a classe dos profissionais da educação, que estão aptos a receberem o precatório. Buscamos o caminho da legalidade, lisura e muita transparência, onde formamos uma verdadeira força tarefa capitaneada pelo nosso procurador Dr. Victor Biana, que junto a outros profissionais buscou incansavelmente o êxito desse processo, e de fato conseguimos. Hoje é um dia de alegria para Coruripe e para os profissionais da Educação, que há muito tempo aguardavam por essa notícia”, disse Marcelo Beltrão.

O procurador geral do município, Victor Biana explicou como funcionarão os trâmites para o pagamento.

"Após a reunião que tivemos com a classe em novembro do ano passado, protocolamos a petição, que foi embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, com o intuito de promover de maneira legal o pagamento através da homologação do acordo. Agora com o parecer favorável, a Procuradoria do Município segue com os trâmites para realização do pagamento. Publicaremos uma portaria em virtude da sentença de homologação, vamos apurar os valores junto a Comissão Gestora, divulgar a lista final e realizar os pagamentos, creio que dentro de 45 dias finalizamos todo o processo", frisou o procurador.

A presidente da Comissão Gestora do Fundef, Josenete Portela acompanhou a live ao lado do prefeito e falou emocionada. “Só tenho a dizer, o precatório é nosso, o precatório é nosso sim”, encerrou sob uma forte salva de palmas levantada pelos profissionais que acompanhavam o anúncio.

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