Fique por dentro dos serviços ofertados pela Secretaria de Meio Ambiente de Coruripe
- 14/09/2023
- Meio Ambiente
Semma atende pessoa física e jurídica, reforça a educação ambiental e também fiscalização
Texto: Leila Cristhina
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) disponibiliza vários serviços à população de Coruripe, contemplando pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de uso em atividades residenciais, comerciais, industriais e de serviços.
Por exemplo, para começar um negócio de forma correta é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar. O Licenciamento Ambiental é um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades de forma a minimizar ou eliminar danos ao meio ambiente, garantindo também desenvolvimento social e econômico do município. A SEMMA conta com uma equipe de Engenheiros Ambiental que faz as vistorias e prepara a documentação.
A responsabilidade com o meio ambiente é uma exigência para que o coruripense ou quem pretenda abrir um negócio atue dentro da legalidade e será um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço.
Um outro trabalho prestado pela Secretaria é a fiscalização ambiental, necessária para evitar e prevenir a ocorrência de crimes contra o meio ambiente. Sua importância está em fiscalizar crimes ambientais e promover ações de controle para proteger os recursos ambientais, mantendo a sua integridade.
São exemplos de crimes ambientais: Queimadas, poluição sonora, maus tratos a animais, extração de recursos naturais sem autorização, construção irregular, aterro, depósito de resíduos etc. Ao reprimir aqueles que causam danos ambientais, a fiscalização ambiental promove o desestímulo a esses danos.
Confira a legislação:
LEI FEDERAL Nº 9.605/98, ART 32 Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena: desde 40 salários mínimos até prisão.
LEI 14064/20 Altera a Lei já citada aumentando as penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cães e gatos. Pena: 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição de guarda.
Paralelo aos trabalhos, segue a Educação Ambiental que tem um papel muito importante, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o meio ambiente, ajudando a preservação e utilização sustentável dos recursos. Com ações educativas voltadas para compreensão da dinâmica dos ecossistemas, considerando os efeitos da relação do ser humano com o meio/natureza. Em Coruripe existe uma equipe especializada composta por uma médica veterinária e gestora ambiental. Essa mesma equipe realiza projetos, palestras em escolas e formações.
Uma outra ferramenta importante no município disponibilizada pela Secretaria de Meio Ambiente é o serviço Disque-Denúncia Linha Verde. É um contato telefônico que desde o ano de 2021 recebe diariamente várias denúncias onde a secretaria pode atuar, porém as mais frequentes são queimadas, poluição sonora e maus tratos de animais. A estimativa é de 5 a 10 denúncias de maus tratos mensais.
Coleta Seletiva
Com todo este trabalho desenvolvido pela Secretaria, no primeiro semestre deste ano também ocorreu a contratação da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de São José (Ascamare), para realização da coleta seletiva. A Ascamare está agora oficialmente apta a realizar a coleta seletiva nos domicílios de forma sistematizada.
A separação dos resíduos de forma correta faz toda a diferença na preservação do meio ambiente, evitando que muitos materiais recicláveis acabem em aterros ou lixões. Alguns resíduos gerados nas residências são considerados perigosos e por este motivo não devem ser misturados aos demais. Fique atento aos materiais coletados pela Ascamare: óleo, plástico, papelão, papel, metal, alumínio e vidro (com exceção de pratos, copos e espelhos).
Em seu artigo 225, a Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.