Secretaria de Cultura abre cadastro para artistas do município

 

A Secretaria Municipal de Cultura de Coruripe (Secult) está com cadastro aberto para artistas e instituições culturais. Todos os artistas, produtores, gestores e instituições poderão realizar o cadastro digital.

Com os grandes desafios gerados pela Pandemia do novo coronavírus, que resultou em dificuldades para essas classes, o governo federal aprovou a Lei nº 14.017/2020 Aldir Blanc (Emergência Cultural).

O Objetivo da nova lei é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise causada pela Covid-19. Ela prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor.
O formulário desenvolvido pela Secult tem por finalidade coletar informações para a criação do Cadastro Municipal dos Artistas e Instituições Culturais do munícipio, para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao incentivo à cultura na cidade, bem como servir de subsídio para a implementação da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que possibilita ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia.

A lei ficou conhecida popularmente como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao músico, compositor e médico que morreu em maio, vítima do coronavírus.

Segue o link do Cadastro:

Formulário: https://forms.gle/s83HPsd8mMrZZD5t7
Sobre a Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc
O Governo Federal editou em 30 de junho, a Medida Provisória (MP) 986/2020 com regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19.

A MP 986/2020 é complementar à Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor, com previsão de recursos para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios.

A legislação previu o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas esse item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a MP, o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo. Os recursos que não forem destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias, deverão ser devolvidos aos cofres da União no prazo que regulamentação posterior determinará.

A MP diz ainda que a aplicação do auxílio emergencial para a classe cultural ficará limitada aos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, de 2020, a não ser que estados e municípios desejem suplementá-lo por meio de fontes próprias de recursos.

Os artistas poderão se cadastrar brevemente em uma Chamada Pública. No Brasil, serão 1,5 Milhão segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Serviço:

Cadastro Municipal dos Artistas e Instituições

Link: https://forms.gle/s83HPsd8mMrZZD5t7

Informações: 3273-1824

Horário de Informações: 8h às 12h (segunda à sexta-feira)
Fonte: Agência Senado