Prefeitura de Coruripe divulga novo decreto que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras em Coruripe

A Prefeitura Municipal de Coruripe publicou o Decreto nº 1.153, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, a partir de hoje (30), em todos os espaços públicos da cidade, órgãos públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

De acordo com o decreto, “recomenda-se à população em geral o uso de máscaras caseiras, segundo orientações do Ministério da Saúde, disponível em www.saude.gov.br”.

Para o seguimento do comércio, o decreto preconiza que os estabelecimentos autorizados ao funcionamento deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. A fiscalização será feita pelas equipes de vigilância sanitária ou por qualquer outra autoridade determinada pelo prefeito.

É recomendado ainda no documento que os familiares ou responsáveis garantam a proteção e isolamento das pessoas inseridas em grupo de risco, tais como idosos, enfermos e pessoas com doenças suscetíveis aos agravamentos pela covid-19.

As novas medidas adotadas pela prefeitura são orientadas por regras já estabelecidas em decretos do governo do estado e leva em consideração o princípio constitucional da supremacia do interesse público, visando estabelecer a saúde, segurança e bem estar sociais. São baseadas também em normativas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõem sobre a utilização de máscaras para evitar a disseminação do coronavírus.

Segundo o prefeito Joaquim Beltrão, o novo decreto é fruto de discussões com assessorias técnicas e jurídicas da prefeitura, diante da necessidade de regulamentar o uso da proteção facial. “O objetivo é garantir, com critérios técnicos e responsabilidade, a segurança da população durante o estado de calamidade que se prolonga. A máscara é uma barreira importante para evitar o contágio por vias aéreas e assim, diminuir um pouco o risco de contágio”, afirmou o prefeito.

Coronavírus em Coruripe

Até o último boletim do dia 29 de abril, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, são dois casos confirmados de coronavírus em Coruripe e mais 24 pessoas sendo monitoradas.