Prefeito Joaquim Beltrão participa de reunião na AMA para tratar sobre os precatórios do Fundef

O prefeito Joaquim Beltrão participou, na manhã e tarde de ontem (19), de uma reunião técnica na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), em Maceió (AL), com o objetivo de esclarecer detalhes sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

Ficou definido que os prefeitos não podem realizar o rateio enquanto a questão não for totalmente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até isso acontecer, vale a decisão do TCU e ratificada pelos órgãos de controle, que concluiu que os recursos dos precatórios não podem ser utilizados para pagamento de advogados ou professores.

Durante o encontro, os gestores municipais esclareceram que não são contra o pagamento, mas são, na verdade, contrários aos valores bloqueados há anos sem serem investidos na educação.

Na oportunidade, o prefeito Joaquim Beltrão afirmou que não consegue enxergar futuro para a educação se não acontecer uma mudança na legislação pertinente e que, se não houver também um equilíbrio financeiro no Fundef, a educação jamais vai conseguir atingir os seus objetivos.