Novos conselheiros tutelares de Coruripe são empossados

Novos conselheiros tutelares de Coruripe são empossadosOs novos representantes do Conselho Tutelar de Coruripe tomaram posse na manhã desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara dos Vereadores do município, com a presença do prefeito Joaquim Beltrão Siqueira, secretários, vereadores, deputado Yvan Beltrão, promotora de justiça Hylza Paiva e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fernanda Emanuele.

Os conselheiros empossados vão atuar na gestão de 2020 a 2024. Mais de 5.500 mil eleitores compareceram às urnas em outubro do ano passado para escolher cinco, dos 12 candidatos que disputaram o pleito e participaram de uma seleção rigorosa que contou, também, com prova e capacitação.

Os conselheiros empossados são, respectivamente, Patrícia Souza, Wellinton da Silva e Ariane Portela, seguidos pelos suplentes Emilly Kathllen e Hélio Oliveira, que terão como função principal aplicar medidas para proteção e garantia dos direitos dos menores de Coruripe.

“Desejo um ótimo trabalho a todos os empossados. Não é um trabalho simples. O conselheiro municipal tem uma missão árdua, mas de grande importância para a nossa cidade na garantia da criança e do adolescente”, destacou o prefeito Joaquim Beltrão.

Na oportunidade, o prefeito destacou ainda que a prefeitura continuará trabalhando em conjunto com o Conselho Tutelar. “O conselheiro tutelar é um servidor público da e a prefeitura municipal tem a obrigação e dar todo o suporte, estrutura e o que for preciso para garantir o bom desempenho dos conselheiros. No caso da Prefeitura de Coruripe, fazemos isso mais do que apenas uma obrigação, mas como um compromisso dessa gestão com os menores do nosso município”, finalizou.

Sobre o Conselho Tutelar

Criado em conjunto com o ECA, determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é um órgão permanente e que conta com autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.

Os conselheiros são eleitos pela própria comunidade e, durante o mandato, devem atender crianças e adolescentes, bem como prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.

As ações acontecem, principalmente, a partir de denúncias. Nesse sentido, é importante que o Conselho seja comunicado sempre que existir algum sinal de que menores estão em situações de risco ou abuso, como em casos de violência emocional ou física.

Outro ponto importante é que o Conselho Tutelar não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamentos de casos, pois o órgão não é de caráter correcional. Dessa forma, quando uma criança ou adolescente pratica algum delito, deve ser enviado diretamente à Polícia Militar. Nessas condições, o Conselho irá atuar apenas no aconselhamento.

Como o Conselho zela, não julga, é preciso que o conselheiro esteja em diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade e com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Em suma, a função principal do conselheiro é na aplicação das medidas para proteção dos menores. Logo, não executam. Quando preciso, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las.