Coruripe escolhe representantes para o Conselho Tutelar: veja o resultado

A eleição para Conselheiro Tutelar aconteceu em todo Brasil neste domingo (6) e em Coruripe, cinco novos conselheiros foram eleitos para atuar a partir do ano que vem. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020 e atuarão até o dia 9 de janeiro de 2024, podendo ser reconduzidos. A votação ocorreu em cinco escolas municipais e a apuração no plenário da Câmara dos Vereadores. Ao todo foram 5.674 votos válidos, com 21 em branco e 93 nulos.

O processo seletivo foi dividido em três etapas: prova, análise documental e votação. No total, 15 pessoas se inscreveram para os cargos e 12 chegaram à etapa final da votação.

Abaixo, confira o resultado das eleições:
1º Erijane Castro – 885 votos
2º Luciana Carvalho (Branca) – 686
3º Patrícia de Souza – 643
4º Weliton Moura – 599
5º Ariane Portela – 589

Uma das eleitoras que compareceu às urnas na Escola Liege Gama foi a dona de casa Carmem Lúcia, que sempre votou nas eleições para conselheiro tutelar. “Eu que tenho filhos e entendo a importância do Conselho Tutelar em zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, além de ser uma espécie de guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou.

E dona Maria do Carmo está certa. Criado em conjunto com o ECA, determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, é um órgão permanente e que conta com autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.

Os conselheiros são eleitos pela própria comunidade e, durante o mandato, devem atender crianças e adolescentes, bem como prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.

As ações acontecem, principalmente, a partir de denúncias. Nesse sentido, é importante que o Conselho seja comunicado sempre que existir algum sinal de que menores estão em situações de risco ou abuso, como em casos de violência emocional ou física.

Outro ponto importante é que o Conselho Tutelar não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamentos de casos, pois o órgão não é de caráter correcional. Dessa forma, quando uma criança ou adolescente pratica algum delito, deve ser enviado diretamente à Polícia Militar. Nessas condições, o Conselho irá atuar apenas no aconselhamento.

Como o Conselho zela, não julga, é preciso que o conselheiro esteja em diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade e com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Em suma, a função principal do conselheiro é na aplicação das medidas para proteção dos menores. Logo, não executam. Quando preciso, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las.