Diretor do Departamento de Água e Esgoto de Coruripe participa do Dia Nacional contra a MP do Saneamento

O diretor do Departamento de Água e Esgoto de Coruripe (Daesc) e secretário municipal de Limpeza Pública, Adriano Nunes de Miranda, participou na última terça-feira (31), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) do  Dia Nacional contra a Medida Provisória do Saneamento.

O dia se tornou histórico para o saneamento no Brasil, e foi realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e outras diversas instituições em cada uma das 18 capitais que integraram a mobilização, reunindo cerca de cinco mil profissionais pelo país.  

A MP n°844/2018 que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no Brasil foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho de 2018. Uma das principais alterações promovidas pela nova medida foi tornar a Agência Nacional de Águas (ANA) uma agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, atribuição que até agora era do Ministério das Cidades. À ANA cabia regular o acesso e uso dos recursos hídricos no âmbito Federal, como rios que atravessam mais de um estado.

Os serviços incluem atividades como abastecimento de água, limpeza urbana, tratamento de esgoto, drenagem das águas das chuvas e manejo de lixo sólido. Hoje, essas tarefas são realizadas pelos estados e municípios por meio de empresas públicas, privadas ou mistas.

“A nova medida estimula a privatização do saneamento, deixando a população prejudicada e também ameaça a prestação do serviço nas áreas mais carentes, o DAESC apoia o ato contra essa medida”, afirmou o diretor do departamento.