Legislação 2016

Arquivo/DownloadDocumentoDataDescrição
Anexo.PDFLei nº 1.360/201610/03/2016Lei que dispões sobre o parcelamento de débitos do município de Coruripe, oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Anexo.PDFLei nº 1.361/201615/03/2016Declara de utilidade pública o Hospital Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.362/201605/04/2016Prorroga o prazo da campanha fiscal do PROMUNIFISCO e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.363/201602/04/2016Dispões sobre a revisão salarial dos Servidores efetivos da rede pública municipal de Ensino do Município de Coruripe, dando outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.364/201602/04/2016Dispões sobre a revisão salarial dos Servidores efetivos da rede pública municipal de Ensino do Município de Coruripe, dando outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.365/201625/05/2016Cria cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.366/201609/06/2016Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínios urbanísticos ou de lotes no perímetro urbano ou de expansão urbana no Município de Coruripe.
Anexo.PDFLei nº 1.367/201615/06/2016Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Povoado de Barreiras - AMAB e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.368/201615/06/2016Revoga Lei Municipal nº 1.241/2013, e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.369/201615/06/2016Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região Sul e Agreste e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.370/201613/07/2016Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 636.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.371/201613/07/2016Altera a Lei Municipal nº 1.355/2015, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.372/201630/08/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.373/201630/08/2016Altera a Lei Municipal nº 1.232/2013, permitindo as transferências de delegações de permissões para o serviço de transporte individual por táxi, veículos de lotação, ônibus e fretamento, institui o uso de taxímetro e dá outras providências.
Anexo.PDFLei nº 1.374/201618/10/2016Cria o Auxílio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos Agentes de Fiscalização de Trânsito no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos - SMTTS - do Município de Coruripe/AL dá outras providências.